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Agepar abre consulta pública sobre universalização do saneamento básico no Paraná
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) iniciou nesta segunda-feira (19) a Consulta Pública (04/2025) com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas e críticas a respeito da proposta de resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados pela Agência – que são os atendidos pela Sanepar.
A iniciativa representa um importante passo para o aprimoramento dos serviços de saneamento básico no estado, permitindo a participação da sociedade na construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população paranaense.
Elaboração técnica e participação social
A minuta da resolução foi elaborada pela especialista em regulação, engenheira Juliana Leithold, da Coordenadoria de Fiscalização da Agepar. A Consulta Pública busca obter colaborações para sua redação final, garantindo que diferentes perspectivas sejam consideradas no processo regulatório.
Após a conclusão de todos os procedimentos, a resolução será emitida, em atendimento ao Art. 31, § 2º, I, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário é entendida como a ampliação progressiva do acesso a todos os domicílios. A Resolução permitirá o acompanhamento das metas previstas por meio de indicadores de acordo com a Norma citada.
“A resolução será mais uma ferramenta que auxiliará nas atividades fiscalizatórias, visando, de forma geral, assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, em específico, garantir que as metas sejam atingidas com a consequente universalização no âmbito dos municípios regulados pela Agepar”, explica a chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Giselle de Andrade Colle.
Como participar da consulta pública
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, a partir de 19 maio até 17 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas.
A participação da sociedade civil, especialistas, empresas do setor e demais interessados é fundamental para garantir que a resolução atenda às necessidades reais da população e estabeleça metas viáveis para a universalização dos serviços de saneamento básico no Paraná.
WRTVBR apoia iniciativas de melhoria do saneamento básico
Como canal comprometido com o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população, a WRTVBR reconhece a importância de iniciativas como esta, que buscam aprimorar os serviços essenciais de saneamento básico. O acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário é fundamental para a saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável das cidades paranaenses.
📌 Leia a matéria completa da Agência Estadual de Notícias:
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